MINUTAS TIPO
Dos aspectos mais importantes da gestão corrente dos condóminos, destacamos como orientação na comunicação entre as partes os modelos em anexo das seguintes minutas tipo:
– Convocatória para assembleia de condóminos;
– Delegação de poderes para representação em assembleia;
– Acta de assembleia de condóminos;
– Comunicação para condóminos ausentes das assembleias;
CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
(Carta registada, ou aviso convocatório com recibo de recepção assinado pelo condómino)
Exmo. Senhor
Data ...........
Venho por este meio convocar V. Exa. para a assembleia de condóminos do prédio sito em.......................................................que se irá realizar no dia ........./........../ ......... pelas .........horas, nos termos do artigo 1432.° do Código Civil, com a seguinte ordem de trabalhos:
a) Discussão
e aprovação das contas do ano de 200.... e do orçamento para o próximo ano:
b).................................................................................................................
c) .................................................................................................................
d) Assuntos de interesse geral.
Com os melhores cumprimentos
Administrador assinatura (identificação)
REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
Artigo 262.° do Código Civil:
(Procuração)
1. Diz-se procuração o acto pelo qual alguém atribui a outrém, voluntariamente, poderes representativos.
2. Salvo disposição legal em contrário, a procuração revestirá a forma exigida para o negócio que o procurador deva realizar.
MODELO DE CARTA DE CONDÓMINO DELEGANDO PODERES NOUTRA PESSOA PARA O REPRESENTAR EM ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
Exmo. Senhor Administrador do condomínio situado em...........................
F........................................................................ proprietário da fracção do prédio situado em ............................................. em regime de propriedade horizontal delega em ................................................................portador do Bilhete de Identidade n.° ..........................de..... /..../..., todos os poderes suficientes para o representar na assembleia geral de condóminos a realizar no próximo dia .......de................... de 200... , devido à impossibilidade de se encontrar presente na citada assembleia.
O referido procurador poderá discutir e deliberar conforme achar conveniente.
Data .......
assinatura (1)
(1) Este documento deve ser acompanhado de fotocópia do B.I.
ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
Acta n.° .....
Em......de...............de 200.., em ................... às ....... horas, teve lugar a assembleia de condóminos do prédio em regime de propriedade horizontal sito na Rua ........................... n.° ...... em ........., convocada por ...................................................................(1) para deliberar sobre .....................................(2).
Encontravam-se presentes os condóminos seguintes, cada um deles representando ..................(3).
Os condóminos ........................, ........................, e ........................(4), fizeram-se representar por ................................., ................................. e .......................... (5) conforme credenciais que foram exibidas e vão ser arquivadas.
Presidiu à assembleia o administrador (ou qualquer outro condómino que será aqui identificado) e exerceram as funções de vice-presidente e secretário, respectivamente ............................... e ...............................
Verificada a regularidade da convocatória e a presença de um número de condóminos representativo dos votos necessários à tomada de deliberações, o condómino ........................... fez uma exposição sobre os assuntos constantes da ordem do dia, acerca dos quais se pronunciaram .................................................................
Após a discussão das propostas apresentadas por ............................., (6), passou-se à votação, tendo sido aprovada a proposta do condómino .................................... (7)
1) Indicar a data da convocatória, pessoa(s) que a assinarem assim coma todos os elementos que a permitam identificar; 2) Discriminar o assunto ou assuntos da Ordem do Dia ou o objecto da reunião: 3) Identificação dos condóminos, mencionando o número de votos que cada um representa lace ao titulo constitutivo da propriedade horizontal 4) Identificação dos condóminos ausentes que se fizeram representar 5) Identificação das pessoas a quem foi delegada a representação 6) Identificação do condómino autor da proposta 7) Identificação do condómino autor da proposta aprovada e n.° de votos ou maiorias (2/3 ou simples) 8) Número de votos
Seguidamente foram submetidas à discussão e votação as propostas apresentadas ...................... por condómino da fracção ............, com a seguinte redacção: ..............................
Destas propostas foi aprovada a segunda, pela maioria de ............ (8) votos, tendo a primeira obtido .............. votos a favor e .............. votos contra, pelo que se considerou não aprovada.
Para além da Ordem do Dia foram ainda tratados os seguintes assuntos, acerca dos quais, após discussão, foi decidido:
a) Aprovar ............................................................................................. b) Proceder a ........................................................................................ c) Pedir orçamentos para .....................................................................
Não havendo mais assuntos a tratar, foram os trabalhos dados como encerrados às ....... horas, lavrando-se a presente acta que depois de lida e aprovada, vai ser assinada pelo presidente, vice-presidente, secretário e por todos os condóminos presentes e em seguida enviada uma cópia a todos os condóminos ausentes.
MODELO PARA COMUNICAÇÃO A CONDÓMINOS AUSENTES DA ASSEMBLEIA
(carta registada com aviso de recepção)
Exmo. Senhor
Data ..........
Nos termos do número 6 do artigo 1432.° do Código Civil, venho pela presente comunicar a V. Exa. que, por deliberação da assembleia geral de condóminos do prédio sito em ............................... realizada em ......... de .................... de 200.., foi aprovado o seguinte (1):
a) Orçamento para o novo ano; b) Vencimentos do pessoal afecto aos serviços comuns; c) .................................................................................... d) ....................................................................................
Para melhor esclarecimento, junto cópia da acta da assembleia bem como fotocópia das propostas apresentadas pelos condóminos.
De notar que V. Exa., tem 90 dias, após a recepção desta carta para comunicar por escrito à assembleia de condóminos o seu assentimento ou a sua discordância. A falta de resposta será considerada como aprovação da(s) deliberação(ões) comunicada(s).
Com os melhores cumprimentos
O Administrador assinatura (identificação)
Anexo: cópia da acta da assembleia e das propostas apresentadas
1) Discriminar as matérias aprovadas
3. DOCUMENTOS DE GESTÃO DO CONDOMÍNIO:
– ORÇAMENTO PARA O NOVO ANO
- Receitas Ordinárias - Quotizações dos condóminos Fracções / lado direito (10 x € 180,00) € 1 800,00 Fracções / lado esquerdo (10 x € 150,00) € 1 500,00 € 3 300,00
- Receitas Extraordinárias - Juros de depósitos bancários € 600,00 - Quotizações para o Fundo Comum de Reserva (1) € 446,00 - Quotizações extras para fazer face a obras não cobertas pelo Fundo Comum de Reserva € 14 964,00 TOTAL € 19 310,00
- Despesas Correntes - Electricidade, água € 500,00 - Artigos de limpeza € 300,00 - Manutenção de elevadores € 1 000,00 - Substituição de lâmpadas, tapetes, etc... € 200,00 - Remuneração do pessoal afecto aos serviços comuns € 1 500,00 - Contribuições (Segurança Social) € 375,00 - Seguros € 600,00 € 4 475,00
- Despesas Extraordinárias - Obras de conservação e beneficiação do prédio € 4 875,00 - Grandes reparações dos elevadores € 7 500,00 - Impermeabilizações € 2 000,00 € 14 375,00 Saldo € 460,00 TOTAL € 19 310,00 Localidade, 3 de Janeiro de 2002 O Administrador assinatura (Identificação)
1) O mínimo legal de comparticipação para este Fundo é de 10% sobre as despesas correntes, podendo eventualmente a assembléia estipular um montante mais elevado
APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DO ANO ANTERIOR
Movimento da 11.a Administração (1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001)
Receitas
Saldo da administração anterior € 3 500,00 Quotizações dos condóminos € 2 950,00 Juros de depósitos bancários € 700,00 TOTAL € 7 150,00
Despesas
Conservação e manutenção € 600,00 Pessoal afecto aos serviços comuns € 1 250,00 Contribuições (Segurança Social) € 312,50 Água e electricidade € 215,00 Compra de produtos de limpeza € 75,00 Saldo para a administração seguinte
€ 2 452,50 € 4 697,50 TOTAL € 7 150,00
Desdobramento do saldo
Valor em caixa € 160,00 Depósitos à ordem € 410,00 Depósitos a prazo € 1 187,50 € 1 597,50 Fundo Comum de Reserva (conta a prazo) € 2 940,00 TOTAL € 4 697,50
Localidade, 31 de Dezembro de 2001
O Administrador assinatura (Identificação)
RECIBO DAS QUOTAS DO CONDOMÍNIO
Poderá adquirir numa boa livraria um Livro de recibos, ou proceder à elaboração de um modelo próprio de recibos (eventualmente em computador), que deverá obrigatoriamente mencionar os seguintes aspectos:
– Identificação da administração do prédio (localização); – O número do cartão de pessoa colectiva da administração; Identificação do condómino; – Identificação da fracção e andar de que é proprietário; – O valor da comparticipação; – O(s) mês(es) a que se refere(m); – O destino da comparticipação (despesas correntes ou extraordinárias do condomínio e Fundo Comum de Reserva); – Data; – Assinatura do administrador.
